Termos e Condições

  • Cláusula 1ª – Objecto
  • Cláusula 2ª – Processo da Registo e Encomenda
  • Cláusula 3ª – Entregas e Portes de Envio
  • Cláusula 4ª – Meios de Pagamento
  • Cláusula 5ª – Outros Procedimentos relativos às Entregas
  • Cláusula 6ª – Garantias
  • Cláusula 7ª – Resolução da Compra
  • Cláusula 8ª – Tratamento e Segurança de Dados Pessoais
  • Cláusula 9ª – Outros Direitos e Responsabilidades
  • Cláusula 10ª – Legislação e Foro

Cláusula 1ª – Objecto

1.1. Estas condições de venda aplicam-se:
(a) a todas as ofertas contidas neste website – também designado “sítio web” – emitidas pela Luxfish, Lda., com sede em RUA ELIAS GARCIA, 1040 – R/C, 4445-413 – ERMESINDE, Portugal, NIPC 507 592 204; e
(b) a todos os acordos concluídos entre a Luxfish ® e qualquer cliente que efectue encomendas através deste website.

1.2. A Luxfish ® só aceita encomendas de produtos através deste website, sujeitas a estas condições de venda.

1.3. A Luxfish ® pode rever estas condições de venda, a todo o tempo e com efeitos imediatos após a sua exposição no site. O cliente fica vinculado às condições de venda vigentes na data da aceitação da sua encomenda, devendo para o efeito consultá-las periodicamente.

Cláusula 2ª – Processo da Registo e Encomenda

2.1. Registo
Para efectuar as suas compras através deste website, deverá registar-se previamente.

2.2. Encomenda

2.2.1. Escolha dos Produtos
De modo a facilitar a sua encomenda, os produtos apresentados são agrupados em Categorias. Ao escolher a categoria terá acesso aos vários produtos pertencentes à área seleccionada, bem como a produtos em destaque.

Nas categorias poderão ainda existir subcategorias agregadas. Ao seleccionar uma subcategoria terá acesso à lista de produtos.

Os produtos visualizados no site que pretender encomendar, deverão ser inseridos no carrinho de compras, através do uso da opção “Adicionar”. Poderá ainda obter informações mais detalhadas sobre os produtos visualizados, clicando no nome do produto, para aceder a imagens detalhadas dos mesmos, suas designações e referências, características técnicas, outros modelos, etc.

2.2.2. Carrinho de Compras
Após ter colocado no carrinho de compras todos os produtos que pretende encomendar, poderá avançar e concluir a sua encomenda. Deverá para o efeito observar os seguintes passos:
– Verificar a sua encomenda;
– Escolher o tipo de entrega;
– Escolher a morada de entrega e o modo de pagamento;
– Confirmar a encomenda;
Após confirmação da sua encomenda receberá um e-mail resposta de recepção de encomenda.

2.2.3. Aceitação da Encomenda
A confirmação da disponibilidade dos produtos encomendados e a aceitação da sua encomenda será efectuada por email ou, se tal não for possível, através do telefone.
Apenas com esta aceitação pela Luxfish ® se formará o acordo que obriga a Luxfish e o cliente, e do qual fazem parte estas condições de venda.
A Luxfish ® poderá retirar, a todo o tempo, qualquer oferta ou alterar o preço indicado até à existência do acordo com o cliente.
Não poderão ser imputáveis à Luxfish ® quaisquer responsabilidades por eventuais erros tipográficos.
As imagens apresentadas podem não corresponder aos produtos.

2.2.4 Validade da encomenda
A sua encomenda é válida por 5 dias úteis e não será enviada até confirmação do montante na nossa conta. Caso não envie comprovativo de pagamento nesse prazo, as mesmas serão eliminadas.

Cláusula 3ª – Entregas e Portes de Envio

3.1. A Luxfish ® realizará os seus melhores esforços com vista à entrega dos produtos e/ou serviços na data prevista, mas não poderá ser responsabilizado em caso de atraso por qualquer outra razão.

Cláusula 4ª – Meios de Pagamento

O meio de pagamento disponível é:
(a) Transferência bancária prévia
(b) À Cobrança (acresce 3,49€ ao envio)

Cláusula 5ª – Outros Procedimentos relativos às Entregas

5.1. Continente
As entregas são efectuadas por um operador logístico e comprovadas pela assinatura da Guia de Transporte (sendo necessário a apresentação do Bilhete de Identidade/Cartão do Cidadão). A factura é entregue em conjunto com a mercadoria.

5.2. Madeira e Açores
As entregas poderão ser efectuadas:
Pelos CTT – Aproximadamente 5 a 7 dias após a aceitação da encomenda receberá um aviso dos CTT para o seu levantamento na estação mais próxima. Após a recepção do aviso disporá de 3 dias úteis para levantar a sua encomenda no horário de funcionamento dos CTT e mediante a apresentação do seu bilhete de identidade e do respectivo aviso devidamente assinado. A factura encontra-se junta à mercadoria.
Por Transitário – A data de entrega depende da disponibilidade logística e regras de funcionamento específicas de cada operador.

5.3. Foreign Countries:
For international shipping, terms of service or any product inquiry please address us.

5.4. Os produtos são devidamente preparados e acondicionados em armazém. Todavia, no caso de detectar quaisquer indícios de violação das embalagens que acondicionam a mercadoria deverá mencionar o sucedido por escrito, no momento da entrega, na guia de transporte. A falta de uma reclamação por escrito na guia do transportador poderá invalidar o ressarcimento do valor da mercadoria segurado para efeitos de transporte. Em caso de dúvida, contactar de imediato o nosso Contact Center através do telefone nº 22 935 17 39 e expor a situação ou, se preferir, contactar-nos via e-mail para o endereço vendas@luxfish.pt

5.5. Os produtos serão entregues no Local de Entrega indicado, aquando da respectiva encomenda. A propriedade dos produtos transfere-se para o cliente com o pagamento integral do respectivo preço e demais quantias devidas. O risco de perda ou dano dos produtos transfere-se para o cliente com a respectiva entrega.

5.6. Caso o cliente não proceda ao levantamento ou recuse receber a encomenda a ele destinada, ou se mostre indisponível para efectuar o pagamento do respectivo preço, a Luxfish ® poderá exigir-lhe o reembolso das despesas e custos incorridos, incluindo os custos judiciais e extrajudiciais do seu ressarcimento. A Luxfish ® poderá também recusar novas encomendas ao cliente.

Cláusula 6ª – Garantias

6.1. A Luxfish ® garante a conformidade dos produtos comercializados nos termos da lei.

6.2. Para além das garantias obrigatórias previstas por lei, os produtos comercializados pela Luxfish ® beneficiam também das demais condições de garantia oferecidas pelos respectivos fabricantes, mas neste caso apenas os fabricantes poderão ser responsabilizados pelo seu cumprimento.

6.3. Recomendamos que guarde o recibo de compra, uma vez que o mesmo lhe será solicitado em caso de futura reclamação, ao abrigo das garantias.

6.4. A Luxfish ® não é responsável pelos danos resultantes de uma utilização inadequada dos produtos por si comercializados, nem pela perda de quaisquer dados.

Cláusula 7ª – Resolução da Compra

7.1. O cliente dispõe do prazo máximo de 30 dias para resolver livremente o acordo de compra celebrado com a Luxfish ®, desde que para o efeito proceda à devolução dos produtos adquiridos, nas condições de utilização em que estes se encontravam aquando da entrega.

7.2. Para o efeito, deverá contactar-nos através do e-mail vendas@luxfish.pt ou através do nosso Contact Center pelo n.º 22 935 17 39. A devolução dos produtos, bem como a entrega dos seus substitutos ou a emissão de nota de crédito ou o reembolso em dinheiro, serão efectuados em data a acordar. Deverá sempre proceder à devolução dos produtos na sua embalagem original, com todos os acessórios e o respectivo recibo de compra.

Cláusula 8ª – Tratamento e Segurança de Dados Pessoais

8.1. Em cumprimento do disposto na Lei de Protecção de Dados Pessoais, o cliente da Luxfish ® utilizador do website poderá, a qualquer momento, exercer os direitos de acesso, rectificação, cancelamento e comunicação dos seus dados através das seguintes formas: na área do site designada por “A Minha Conta”, através do e-mail vendas@luxfish.pt ou ainda através do nosso Contact Center pelo n.º 22 935 17 39. Se pretender anular o seu e-mail deve efectuar essa anulação através do endereço de e-Mail que se encontra na nossa base de dados, de outra forma ficaremos impossibilitados de o remover.

8.2. O cliente autoriza a Luxfish ® a processar de modo automatizado os dados pessoais do cliente, incluindo todos os divulgados no momento do registo no site, para os fins necessários à contratação com o cliente, gestão e execução das compras e respectivos registos, controlo de acessos, incluindo a utilização da tecnologia “cookies”, podendo os mesmos ser acedidos por prestadores de serviços e fornecedores da Luxfish ®, designadamente, empresas de contabilidade e de auditoria.

8.3. O cliente autoriza a Luxfish ® a divulgar os dados pessoais do cliente a outras empresas pertencentes ao mesmo grupo ou a terceiros sediados em Portugal para fins publicitários, incluindo marketing directo, publicidade, prospecção e análise de mercado, podendo todavia o cliente opor-se a tal divulgação no campo existente no site destinado a esse efeito.

8.4. Os registos informatizados são processados e guardados pela Luxfish ® em condições adequadas de segurança. Para prova das comunicações, basta o seu registo informático. O arquivo das encomendas e das facturas será efectuado em suporte fiável e duradouro, nos termos da lei.

8.5. A Luxfish ® garante a protecção dos dados pessoais dos seus clientes e a segurança adequada no acesso aos servidores, que se encontram em locais seguros e de acesso restrito e controlado.

Cláusula 9ª – Outros Direitos e Responsabilidades

9.1. Username/Nome de Utilizador
Cada cliente registado escolherá um Username/Nome de Utilizador (e-mail) que é único, pessoal e intransmissível. A password/palavra-passe é escolhida pelo cliente no momento do registo e deverá ser mantida em segredo.

9.2 Segurança nas Transacções
Os Meios de Pagamento disponibilizados garantem-lhe um pagamento com um nível de segurança máximo.

9.3. Preços e Limitação ao Stock Existente
Os preços são apresentados em euros e incluem as respectivas taxas e impostos (IVA). Os preços indicados são exclusivos para a compra através deste site.

A disponibilização dos produtos apresentados no website está limitada ao stock existente a cada momento. Os preços e outras descrições estão sujeitos a alterações sem aviso prévio, incluindo em virtude da reposição de stock.

9.4. Adereços Usados
Algumas imagens apresentadas no site, incluem adereços para mostrar o produto na sua funcionalidade, os quais não se incluem no preço indicado do produto.

9.5. Propriedade dos Conteúdos e Sinais Distintivos
Todos os dados e conteúdos do site, incluindo sinais distintivos do comércio, são propriedade exclusiva da Luxfish ® ou de terceiros e como tal protegidos por lei.

9.6. Erros nos Conteúdos
A Luxfish ® não assume qualquer responsabilidade por quaisquer erros no conteúdo do sítio web e da informação disponibilizada. A Luxfish ® faz todos os esforços para assegurar a exactidão e conformidade do sítio web, reservando-se o direito de alterar livremente os conteúdos do mesmo, a todo o tempo e sem aviso prévio.

9.7. Links
Qualquer pessoa ou entidade que disponha de um sítio web na Internet e que deseje colocar, para seu uso, um link que envie directamente a este site terá que pedir autorização prévia à Luxfish ®. É expressamente proibida a utilização de qualquer link reenviando a este site e utilizando a técnica de framing ou de in-Line linking. A Luxfish ® poderá exigir a todo o tempo a eliminação de qualquer vínculo, ainda que autorizado.

9.8. Utilização da Internet
A Luxfish ® não será responsável pelos prejuízos e inconvenientes decorrentes da utilização da Internet, incluindo, por exemplo, em consequência da ruptura ou deficiência do serviço e acesso, da intrusão exterior ou da presença de vírus informáticos, ou de qualquer caso de força maior.

9.9. Newsletter
As Newsletters enviadas por e-mail destinam-se à divulgação de promoções e informações gerais da Luxfish ®. O cliente poderá receber a Newsletter, a partir do momento em que faça o seu registo na Newsletter ou no sítio web, conquanto não exista indicação sua em contrário no formulário de registo.

Cláusula 10ª – Legislação e Foro

Quaisquer acordos e documentos a que sejam aplicáveis as presentes condições de venda são regulados pela lei Portuguesa. Os litígios emergentes de quaisquer acordos ou documentos a que sejam aplicáveis as presentes condições de venda serão submetidos aos tribunais competentes de Portugal.

10.1. Resolução alternativa de litígios
A Luxfish é uma empresa aderente ao: CICAP – Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto (Tribunal Arbitral de Consumo) http://www.cicap.pt Telefone: +351 225 50 8349/+351 225 02 9791 Fax: +351 225 02 6109 cicap@cipap.pt. Em caso de litígio o consumidor pode recorrer a esta Entidade de Resolução de Litígios. Mais informações em Portal do Consumidor www.consumidor.pt.